Brasileiros detentores de Carteira nacional de habilitação (CNH), expedidas a partir de 18 de maio de 2017, que contenham no verso Código QR podem agora solicitar diretamente ao IMT, através da plataforma disponibilizada para troca de títulos de condução estrangeiros, a troca da CNH.

A iniciativa proporcionará facilidade e agilidade no processo de troca, beneficiará a comunidade brasileira residente em Portugal, além de avançar em direção à transformação verde e digital em ambos os países.

O acordo, que representa um grande avanço para a agilização dos serviços de atendimento à comunidade, é resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)/ Cartas de Condução, de modo a dispensar a declaração de autenticidade emitida pelos Consulados brasileiros em Portugal, mantendo-se no entanto a necessidade de junção de certidão da Denatran para as situações de troca de categorias para a condução de veículos pesados e a restante documentação.

A negociação contou com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, por meio de suas áreas consulares, bem como da Embaixada do Brasil em Lisboa e da Embaixada de Portugal em Brasília.