Licença Internacional

Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Carta de condução atual;
• Documento de identificação que contenha a residência habitual em território nacional (exemplo: cartão de cidadão);
• Número de Identificação Fiscal;
• Uma fotografia atual (tipo passe), a cores, com fundo liso e claro.

• o custo será de 114€. Existe ainda a possibilidade da emissão do documento na hora. Para estes casos será aplicada taxa de urgência.

A LIC pode ser exigida por algumas empresas rent-a-car, pelo que mesmo em países que reconheçam a carta de condução portuguesa, deve o requerente contactar a empresa de aluguer de viatura e questionar a obrigatoriedade de apresentação deste documento.

Para o aluguer de viaturas a LIC só é aceite quando acompanhada do original da carta de condução que lhe deu origem. Se a LIC tiver sido emitida com base numa guia, a empresa de rent-a-car não vai aceitar os documentos.

De acordo com a legislação portuguesa, os condutores habilitados com a categoria B podem conduzir motociclos até 125 cm3 de cilindrada e 11 kW de potência, desde que o condutor tenha pelo menos 25 anos de idade. No entanto, na emissão da LIC, não existe transposição da categoria A1. Apenas são transportas as categorias para as quais existe correspondência em conformidade com a Convenção internacional a emitir e que tenham sido obtidas em Portugal mediante exame de condução.

Nem todos os países aceitam a LIC, como é o caso da Coreia do Norte, da Etióp​ia e da China (no entanto, a LIC é aceite em regiões administrativas independentes tais como Hong Kong e Macau).